Quais requisitos permitem fazer o inventário em cartório?
Para fazer inventário em cartório, não basta a família preferir um caminho mais rápido. A lei exige requisitos. O principal é que os herdeiros estejam de acordo, mas também é preciso observar capacidade civil, documentos, impostos e acompanhamento jurídico.
Todos os herdeiros precisam concordar com a forma de divisão.
Em regra, os herdeiros devem ser maiores e capazes, mas hoje já existem exceções importantes para menores de idade.
A escritura de inventário precisa de acompanhamento jurídico.
Herdeiros menores de idade e o inventário em cartório
Por muito tempo, a presença de um herdeiro menor de idade ou incapaz tornava o processo judicial obrigatório. No entanto, a legislação evoluiu com a Resolução 571/2024 do CNJ e trouxe uma flexibilização muito positiva para as famílias.
Hoje, é possível realizar o inventário em cartório mesmo com herdeiros menores, desde que seja garantida a partilha ideal do seu quinhão e o Ministério Público dê parecer favorável diretamente ao cartório.
Se a divisão for equitativa e o Ministério Público concordar, o inventário é finalizado no cartório com a mesma rapidez e segurança, poupando a família de um processo judicial longo.
O que significa consenso?
Consenso não é apenas dizer que todos aceitam fazer o inventário. É concordar com a divisão dos bens, com os valores considerados, com o pagamento de despesas e com a forma de conduzir a escritura.
Se um herdeiro discorda da partilha, questiona valores ou não quer assinar, o cartório normalmente não é o caminho adequado naquele momento. Antes, pode ser necessário construir um acordo ou seguir pela via judicial.
O papel do advogado
O advogado não está ali apenas para cumprir uma formalidade. Ele confere direitos, identifica riscos, orienta sobre impostos, verifica documentos e transforma o acordo da família em uma escritura que possa produzir efeitos.
Quando a família tenta resolver tudo sozinha, é comum descobrir pendências tarde demais: documento errado, imposto calculado de forma incorreta, dúvida sobre meação ou partilha que não permite registrar um imóvel depois.
Requisitos que merecem atenção
- Todos os herdeiros estão localizados e dispostos a assinar.
- Não existe disputa sobre a divisão dos bens.
- Os documentos pessoais e dos bens podem ser reunidos.
- Há um advogado conduzindo a análise e a escritura.
- Situações especiais, como testamento ou união estável, foram avaliadas.
Como organizar os próximos passos
A família não precisa resolver tudo de uma vez. O mais seguro é seguir uma ordem simples: entender o caso, reunir documentos, confirmar direitos e só então preparar a partilha. Isso evita decisões no escuro.
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01
Confirmar herdeiros: Verificar quem tem direito e se há cônjuge ou companheiro.
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02
Checar acordo: Entender se todos aceitam a partilha proposta.
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03
Validar documentos: Conferir se o cartório terá base segura para lavrar a escritura.